Para realizar a primeira Constituição brasileira, Dom Pedro convocou uma Assembléia com representantes da sociedade da época, as elites que participaram do movimento da independência.
Dentro da Assembléia haviam divergências quanto ao papel do monarca: uns queriam que o poder do imperador fosse dividido com o Parlamento – posição que desagradava D. Pedro; outros defendiam o poder absoluto do executivo. O impasse entre esses dois grupos foi a desculpa para D. Pedro dissolver a Assembléia e formar um Conselho, com membros escolhidos por ele e encomendar uma Constituição. Ela foi elaborada com 179 artigos e estabelecia a forma de governo do país, uma monarquia dividindo os poderes em quatro:
  1. Moderador: Imperador
  2. Legislativo: Assembléia Geral Câmara dos Deputados e Senado
  3. Executivo: Imperador
  4. Judiciário: Supremo Tribunal de Justiça
Essa Constituição não dava autonomia às províncias, estabelecia eleição indireta, voto aberto, mandato vitalício para senadores, mantinha a escravidão, excluía as mulheres e os padres da vida política, e era necessário ter uma renda mínima para poder votar.
Em março de 1824, D. Pedro I jurou obedecer a Constituição que impunha ao Brasil e que vigorou por 65 anos.